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CCJ também tem pronto para a pauta o cultivo de hortas em estabelecimentos penais

Rogério Carvalho (PT-SE) prevê trocar lei do regime militar por freio contra fake news ou adiamento de eleição

Emenda se aplica a Covid-19 e dispensa a sanção de Bolsonaro

Medida provisória perderá a validade no dia 19 deste mês

Emenda de Maia permite a Executivo dívida para combater pandemia; votação é primeira depois de saída de Moro e acenos a Centrão

Relator acolhe 27 das 61 emendas apresentadas por colegas e substitutivo estabelece controles mais rígidos sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Sessão remota está prevista para as 16h

Decreto legislativo permite ampliar déficit de R$124 bilhões, acima da meta fiscal, contratar pessoal sem concurso e dispensar licitação na compra de equipamentos e remédios

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais