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Metas no índice de Desenvolvimento da Educação Básica e vulnerabilidade socioeconômica balizarão assistência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prevê projeto votado em Comissão do Senado

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Redução das contribuições previdenciárias para 17 setores da economia e prefeituras de cidades menores responde pela maior parte do déficit público

Teste é exigido para obter ou renovar carteira de habilitação para condutores profissionais, e projeto de lei impõe os custos para os operadores

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

O projeto estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas

Objetivo é agilizar análise de processos administrativos e realização de perícias médicas

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou substitutivo da proposta na última quarta-feira (25)

Aprovado na véspera de Medida Provisória perder a validade, projeto garante renegociação para inadimplentes com renda até R$ 20 mil

Comprovada a frequência às aulas, estudante terá acesso grátis a ônibus, inclusive entre cidades