Desempenho no Ensino Fundamental e pobreza serão critérios para repasse de verbas a municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 1910/2022), que condiciona a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios à vulnerabilidade socioeconômica e ao desempenho em relação a metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O texto, aprovado nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a lei que institui o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (Indep) e cria critérios objetivos e universais que tenham como prioridade o desempenho em relação às metas mensuradas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerando também os resultados do ensino fundamental para municípios e do ensino médio para estados.

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A transferência de recursos, nas modalidades de transferência e nos programas específicos, segundo o PL 1.910/2022, também ficará condicionada à comprovação do emprego de recursos destinados à educação, vindos da receita orçamentária própria de cada estado ou município, acompanhada dos respectivos planos e relatórios físicos e contábeis da aplicação.

Para o relator, senador Izalci Lucas, o projeto traz justiça ao principal mecanismo de financiamento da execução de políticas públicas da educação brasileira.

— A intenção do projeto é trazer mais equidade no tratamento de entes subnacionais com diferentes realidades. Estipular critérios objetivos e universais estimula que estados, Distrito Federal e municípios se empenhem ainda mais em alcançar as metas estabelecidas para o ensino fundamental e médio mensurados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — afirmou.