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Daniel Vorcaro terá que explicar 250 mil consignados suspensos pelo INSS por falta de comprovação do aval dos aposentados

Julgamento começou em 2020

Ex-jogador diz que tinha contrato só para vender relógios esportivos

Para a Procuradoria Geral da República, o direito de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais, como a segurança pública

Derek Chauvin foi condenado por assassinato não intencional em segundo grau, assassinato em terceiro grau e homicídio culposo

Alexandre Baldy é suspeito de fazer contratações irregulares no serviço público da área de Saúde

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Empate no julgamento de habeas corpus faz com que Fábio Schvartsman seja dispensado de interrogatório