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01/02/2025 10:00:00 País Vítimas de enchentes Advogados defendem indenização pelo Estado a vítimas de enchentesArgumento é a teoria do risco administrativoLer matéria
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27/09/2024 10:00:00 Polícia Produtos falsificados Quase meia tonelada de aparelhos eletrônicos falsificados são apreendidos na Rua da AlfândegaAgentes encontraram mais de cinco 5 mil selos falsificados da AnatelLer matéria
16/07/2024 16:55:44 Esportes Proteção ao clube de futebol Especialista em direito desportivo explica crimes contra a propriedade intelectualLei Geral do Esporte trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectualLer matéria
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21/05/2024 18:12:47 País Duas ADIs STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensaAções contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensaLer matéria
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21/01/2024 14:05:58 País Terremoto no Brasil Região Norte registra maior tremor de terra da história do BrasilCom 6,6 graus, abalo foi sentido no Acre e AmazonasLer matéria