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Tarifa pode ameaçar 21% das exportações e bens da indústria

CUT celebra “vitória histórica” e indústria e agro veem riscos

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes

Proposta legislativa compromete atuação dos Procons e enfraquece a proteção ao consumidor

Ataques digitais provocam aumento da autocensura, dizem comunicadoras

PL da Dosimetria, vetado por Lula, reduz o tempo de prisão e agiliza passagem para regime semi-aberto

Mãe de Henry Borel havia sido solta em março, diante do adiamento para maio do júri sobre a morte do menino

Indicado de Lula tem parecer favorável no Senado; tabela proposta por relator para motoristas e entregadores é menor que a proposta do governo

Crime será imprescritível e considerado de natureza permanente, perdurando enquanto a pessoa não for libertada ou seu paradeiro esclarecido

Objetivo é estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias em ações conjuntas para garantir transparência e participação social ampla na construção do planejamento