Responsabilidade civil
Plataformas não podem ser "terra sem lei", defende Moraes
Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 25 de junho
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Cursinhos populares
MEC apoiará 393 cursinhos populares em 2025
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Postagens ilegais
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens
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