Regulamentação da profissão
Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão
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País
Motoristas de aplicativo
Projeto de regulação de motoristas de aplicativo frustra especialistas
Projeto foi apresentado pelo governo ao Congresso nesta semana
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Drogas para consumo próprio
STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)
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Vínculo trabalhista
Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista
Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte
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Farmácias investigadas
Ministério Público investiga farmácias que condicionam descontos à entrega de dados pessoais
Para obter desconto nas compras feitas nas farmácias de ambas as redes, o consumidor é obrigado a fornecer seus dados pessoais, em especial o CPF, sem ter esclarecida a finalidade do uso
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