Antes tarde do que nunca
Oito anos após queda de barragem da Samarco, MPs exigem indenização de até R$ 70 bilhões
Promotorias e defensorias do Estado e da União unem forças por julgamento imediato de ações
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Garantia de direito
STF determina transporte público gratuito nas eleições de 2024
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar oferta nos pleitos seguintes
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Jovem Cientista
"Conectividade e Inclusão Digital" é tema do 30º Prêmio Jovem Cientista
Inscrições serão abertas em janeiro de 2024
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ADIs protocoladas no STF
MPF defende inconstitucionalidade de leis estaduais que limitam percentual de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros
Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos
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Reajuste de bolsas
Incra reajusta valores de bolsas para educação na reforma agrária
Regras para concessão e manutenção do benefício estão Diário Oficial
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