Multa ao então prefeito será destinada a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio
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Do suporte estatal ao acolhimento independente, o Rio de Janeiro e o Brasil oferecem caminhos gratuitos para quem precisa de ajuda e proteção
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Benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência não exige contribuição ao INSS e atende famílias de baixa renda
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Morte, sequela permanente, reincidência e vantagem econômica são agravantes; teto anterior era de R$ 3 mil
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Pais terão controle de quais contatos poderão mandar mensagens e que grupos meninos e meninas poderão integrar
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