Descontos indevidos do INSS
Ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
Calendário será divulgado quando STF der aval para crédito extra
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Aprovada regulamentação da profissão de orientação e mobilidade
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Estelionato contra idoso
Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Prevenção e acolhimento
Cartilha orienta servidor público sobre assédio e discriminação
A cartilha “Entre Nós: Diversidade, Ética e Relações que Acolhem”, direcionada ao servidor público, foi lançada na terça-feira (17/6) com informações...
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Proteção social
Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência
Medida tem foco nas pessoas pretas e pardas
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