Transferência de empregado
Nova lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges
Benefício dependerá da existência de filial ou de representação da empresa pública na localidade pretendida pelo funcionário
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Novas regras
Crédito consignado: novas regras para o setor privado
Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados
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Voto vencido
Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro
Ministro do STF foi o único a discordar
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Crimes sexuais
Comissão aprova prisão preventiva de familiares que cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Regulamentação
Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo
Proposta assegura direitos e deveres dos usuários
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