Combate ao abuso e maus-tratos
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
Texto estabelece que caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro
Ler matériaTexto estabelece que caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro
Ler matériaSegundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
Ler matériaSindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes
Ler matériaAs regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente
Ler matériaAtualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação
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