Programa Pé-de-Meia
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
Recursos virão do Fundo Garantidor de Operações
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Política
Para quem não paga pedágio
Câmara aprova fim da contagem de pontos na CNH do motorista que não pagar pedágio
Projeto aprovado está em análise no Senado
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Punições severas
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição
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Novas regras
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para Benefício de Prestação Continuada
Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado
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Violência escolar
Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024
Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública
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