Até 30 de setembro
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (16)
Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período
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Prefeita retorna ao cargo
Ministro do STF decide retorno ao cargo da prefeita de Saquarema
Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça
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Cartão de débito
Projeto obriga bancos a oferecer gratuitamente cartão de débito a clientes com conta-salário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal
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Acolhimento humanizado
Projeto torna obrigatória criação de casas de acolhimento para população LGBTQIA+ nos estados
Estabelecimentos deverão prestar assistência; facilitar o acesso a serviços e promover o enfrentamento à violência
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Visitação
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes
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