Porte de arma
Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
No caso de armas de uso restrito e o porte não tiver sido autorizado, o período de reclusão aumenta para de 5 a 8 anos
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Eleições 2024: número de eleitos da área de saúde tem aumento
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Livre acesso
Projeto de Lei garante livre acesso dos brasileiros a plataformas de mídias sociais
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Provas adaptadas
Proposta exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo
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