Proposta
Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários
Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista
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Qualificação profissional
Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de qualificação
Projeto de lei ainda será analisado pela CCJ e pela Comissão de Trabalho
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Voo para a Liberdade
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
O texto obriga empresas do transporte a instalarem dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais para relatar informações sobre suspeitos
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Projeto de Lei
Comissão de Defesa da Mulher aprova projeto que criminaliza misoginia
A pena para quem praticar o crime será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa
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Lula confirma André Fufuca e Silvio Costa Filho no governo
Presidente espera ampliar sua base de sustentação no Congresso Nacional com as escolhas
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