Restrições ao agronegócio
Projeto poderá ampliar proteção ao Pantanal
Texto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
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Política
Aguardando sanção de Castro
Petrópolis: projeto estende até 2024 carência de financiamento para microempresários
Medida foi idealizada como forma de recuperar a cidade dos danos causados pelas chuvas de fevereiro de 2022
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Projeto de Lei 503/23
Responsável legal por pessoa com deficiência pode ter preferência em teletrabalho
Atualmente, lei prevê prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade
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Preferência no atendimento
Projeto prevê colocação de símbolo do autismo para prioridade de embarque em aeroportos
Conforme a proposta, inclusão do símbolo pode reduzir hostilidades e ampliar conhecimento sobre transtorno
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X da questão
Pacheco pede arcabouço fiscal que garanta investimentos sociais, mas preserve equilíbrio das contas
Presidente do Senado recebe ministro da Fazenda e senadores pedem prioridade para Saúde e Educação
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