Decisão não admite recurso
Justiça nega novo mandado de segurança a ex-governador do Rio
Wilson Witzel recorreu de decisão do Tribunal Especial Misto
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Política
Virou moda
Justiça proíbe vereador de invadir órgãos públicos com filmadora e seguranças a pretexto de fiscalização
Decisão de desembargador impede Glauber Poubel extrapole limites do exercício da função parlamentar
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Direito penal e penitenciário
Senado pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo
CCJ também tem pronto para a pauta o cultivo de hortas em estabelecimentos penais
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Termina em fevereiro de 2023
Moradores de Paquetá e Alerj cobram licitação para escolha de nova concessionária de barcas
Empresa sucederá CCR Barcas para fazer a linha de barcas Praça XV-Paquetá
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Será avaliado
Congresso analisa veto à distribuição de absorventes nesta terça (08)
Projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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