O encontro tem como objetivo defender os municípios fluminenses que recebem os royalties, verificar políticas públicas, monitorar ações governamentais relacionadas a essa pauta e promover audiências públicas visando à preservação do direito ao recebimento das receitas.
Segundo a deputada Zeidan, caso as modificações da Lei da Partilha sejam oficializadas, o Estado do Rio poderá ter um prejuízo de R$ 56 bilhões até 2023. "Tivemos acesso aos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties despencaria de 26% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, por exemplo, registraria queda de 69% nas receitas. Se isso acontecer em outras cidades, vai ser uma catástrofe para todos. Independentemente dos partidos e ideologias que tenhamos, é uma causa suprapartidária", argumentou.
Com site da Alerj