Vereadores do Rio adiam votação de lei que muda regras para carros de app

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiaram, nesta terça (15), pela segunda vez, a votação da PLC 78/2018, que estabelece normas mais rígidas para os motoristas de aplicativo de mobilidade da cidade do Rio de Janeiro. Segundo vários parlamentares, o projeto de lei não possui consenso entre os vereadores, e uma nova reunião será marcada entre as bancadas para discussão. Na última reunião sobre o tema, convocada pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), apenas 17 dos 51 vereadores compareceram.

A nova lei prevê a cobrança mensal de R$ 148,23, para custear as fiscalizações, uma taxa fixa de 5% por quilômetro rodado pelos carros, uso de placa vermelha para o serviço, além de os motoristas residirem na cidade, os veículos terem no máximo 4 anos de fabricação para circular e pontos de embarque e desembarque, com aplicação de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento.

A lei causa a insatisfação de motoristas dos principais aplicativos como 99, Cabify e Uber. Os taxistas são a favor do projeto de lei.

Nas últimas duas vezes em que o projeto foi para a votação, motoristas de aplicativo e taxistas fizeram protestos na porta da Câmara do Rio. A polícia militar chegou a intervir na manifestação com bombas de gás, para evitar que taxistas invadissem o Palácio Pedro Ernesto.

Nesta terça-feira, a Polícia Militar e a Guarda Municipal bloquearam as portas de acesso à Câmara do Rio e policiais ficaram nas ruas próximas, acompanhando as manifestações de taxistas e motoristas de aplicativo.