União e Estados respondem por danos ambientais de vazamento de óleo

O governo federal pode ser responsabilizado pelo óleo que contamina as águas marítimas e as praias do Nordeste. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal, de organizações da sociedade civil ligadas à defesa do meio ambiente e de especialistas em direito marítimo que participaram de audiência pública na quinta-feira (17/10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Apesar de as circunstâncias do vazamento de petróleo na costa brasileira ainda não estarem esclarecidas, participantes do debate consideram que a União está sendo omissa em adotar providências para minorar os danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo no litoral. Cerca de 200 toneladas da substância foram retiradas de praias desde a primeira detecção do material há mais de 45 dias.


O procurador federal Victor Mariz afirmou que os entes federativos — desde os municípios, passando pelos estados, até a União — também podem ser responsabilizados pela tragédia ambiental. Na avaliação dele, as medidas preventivas foram insuficientes para evitar o problema, e o Estado não foi eficiente em monitorar o óleo antes de chegar à costa.

— É possível sim se responsabilizar o Estado por uma proteção insuficiente. O Estado pode ser considerado um poluidor indireto por não tomar as medidas necessárias — avaliou.

Mariz coordena a investigação do caso pelo Ministério Público Federal. Ele reforçou que o material encontrado na costa é semelhante ao petróleo extraído na Venezuela, mas apontou que é cedo concluir sobre a origem do óleo e os responsáveis pelo crime.

De acordo com o procurador, a investigação é complexa e nenhuma hipótese pode ser descartada no momento. Estão sendo monitorados os navios que passaram próximos à costa nordestina no período em que as primeiras manchas foram avistadas. Também estão sendo analisadas as correntes marítimas, com apoio de oceanógrafos. Entre as possíveis causas da tragédia ambiental, o MPF considera naufrágios, derramamentos acidentais ou voluntários por embarcações em águas superficiais e vazamento em plataformas.


'Mancha órfã' deixa União sem pai nem mãe, sujeita a responsabilização, caso não se ache um culpado pelos danos

De acordo Carina de Oliveira, professora da Universidade de Brasília, especialista em Direito Marítimo, enquanto não for identificado um culpado pelos danos, a responsabilidade passa a ser da União. Ela destacou ainda que o Plano Nacional de Contingência (PNC) prevê a centralidade do governo federal nos incidentes de poluição por óleo.

— Diante de uma mancha órfã, que é a nossa situação, o Poder Executivo Federal tem diversas competências. O Brasil é vulnerável a uma responsabilização internacional — apontou.

Ibama e Minas e Energia defendem medidas adotadas desde o derramamento pelo Plano Nacional de Contingência

A representante do Ministério de Minas e Energia, Marisa Barros, afirmou que um grupo de acompanhamento está avaliando o incidente, como determina o PNC. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também defendeu as medidas adotadas desde que o derramamento foi detectado. Ele reforçou que é importante descobrir a origem do óleo para evitar novos danos, mas enfatizou que a prioridade é a emergência ambiental.

— A gente não quer que nenhuma tartaruga, nenhuma ave, nenhum animal morra, mas temos que monitorar essas manchas. A gente acha que a melhor metodologia é identificar uma mancha e recolher o mais rápido possível — disse Bim.


Não se sabe se a situação já está controlada ou quanto do petróleo ainda chegará ao litoral. De acordo com a Marinha, o óleo avança no fundo do mar e só é possível detectá-lo próximo à costa.

— A mancha é silenciosa. Os satélites não identificam essas manchas debaixo da água. Essas manchas têm aparecido muito próximo à costa — salientou o almirante Alexandre Rabello de Faria, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais da Marinha.
O almirante destacou que várias hipóteses estão sendo consideradas, como vazamentos e naufrágios, mas ressaltou que a Marinha não foi comunicada sobre incidentes dessa natureza, e ressaltou que a investigação é difícil.



Além do impacto no meio ambiente, as manchas trouxeram problemas para o turismo e para comunidades de pescadores. Bartolomeu Dias, da Associação dos Pescadores e Quilombolas da Bahia, disse que pessoas que dependem do mar e de manguezais para sobreviver estão sem fonte de renda.

— Infelizmente de quem é a culpa não vem ao caso. O governo federal precisa urgentemente garantir ações de reparação e instituir um fundo de amparo para os pescadores das regiões e municípios afetados — cobrou.


De acordo com a oceanógrafa Beátrice Padvani Ferreira, professora da Universidade Federal de Pernambuco, a tragédia pode servir para o Brasil rever o PNC.

— Mesmo que a gente descubra quem é o responsável, precisamos estar atentos porque, se aconteceu uma vez no Nordeste, que recebe na cara uma corrente que transporta o óleo para os dois lados, pode ocorrer com outros eventos que ocorrem no mar aberto — alertou.


O presidente da Administração do Meio Ambiente de Sergipe, Gilvan dos Santos, criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados afetados.

— Precisamos que o governo federal passe informações técnicas para os órgãos estaduais ambientais. É inadmissível que haja essa omissão. Foi criado um comando único que não funciona. Corremos risco de perder, além das praias, os nossos rios — criticou.


O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e outros parlamentares criticam a falta de informações do governo federal e pediram mais atenção com o meio ambiente.
— Não estamos seguros de que todas as medidas foram tomadas tempestivamente – apontou o senador.