Câmara fiscaliza ações contra vazamento de óleo nas praias

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 35/19) para investigar as causas do desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste há dois meses. A ideia é analisar as ações de contingência, tanto as que foram previstas quanto as que foram efetivamente adotadas, além de identificar os responsáveis pelo derramamento de óleo e adotar medidas para preservar a biodiversidade marinha.

O autor do projeto, deputado Celio Studart (PV-CE), enumerou algumas ações concretas que devem ser tomadas a partir da aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle.

“Averiguar como é que está sendo feito o Plano Nacional de Contingência, como é que estão sendo desenvolvidas as ações da Marinha, as ações do Ministério do Meio Ambiente e contribuir com informações que a Casa pode fornecer, como fazer visitas aos locais e alertar a população da forma devida”.

O relator do projeto, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), detalhou em seu parecer um plano de execução da Proposta de Fiscalização e Controle. A primeira sugestão é pedir ao Tribunal de Contas uma auditoria operacional em relação aos atos do poder Executivo, particularmente do Ministério do Meio Ambiente, relacionados ao desastre ecológico.

A auditoria deve examinar o cumprimento do Plano Nacional de Contingência (Decreto 8.127/13), incluindo a reorganização de dois comitês que foram extintos pelo governo federal em abril deste ano. Também devem ser verificadas as ações de monitoramento de ecossistemas marinhos e costeiros para evitar ocorrências semelhantes ao derramamento de óleo nas praias nordestinas.

O parecer prevê que, com os resultados da auditoria, sejam feitas reuniões com integrantes do Ministério do Meio Ambiente, para adequar a prevenção e a gestão de desastres. O relator ressaltou a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo.

“Existe uma legislação em vigor no País que aparentemente não foi cumprida no que se refere ao protocolo de um acidente ambiental dessa magnitude. Então a gente espera que o Legislativo cumpra o seu papel, faça a fiscalização e utilize também do apoio do Tribunal de Contas da União para que isso ocorra de forma transparente, ajudando o próprio governo e o país a tentar mitigar os efeitos dessa crise”.

O relatório aponta também que a ocorrência do desastre e a falta de informações sobre a procedência das manchas de óleo mostram a fragilidade do monitoramento das águas sob jurisdição nacional, além da vulnerabilidade dos ecossistemas e da população residente em regiões litorâneas.