Divisão dos R$ 70 bilhões dos leilões começa ainda este ano

Foi prorrogado para a próxima quinta-feira, 14 de novembro, o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A alteração, aprovada pelo Congresso em outubro, garante a possibilidade de repasse dos recursos dos leiloes de petróleo para estados e municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A prorrogação decorre da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira (7/11), da Lei 13.897/19.

No leilão da última quarta-feira (6/11), o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Nesse cenário, os estados dividiriam R$ 10,8 bilhões, assim como os municípios. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os estados vão dividir R$ 5,3 bilhões, e uma fatia equivalente vai para os municípios. A União fica com R$ 23,7 bilhões.

O presidente vetou adendo que autorizava a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade a instrumentos de repasses de projetos de saneamento celebrados até 2018, desde que não houvesse ação contemporânea com o mesmo objeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O veto pode ser mantido ou derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.