Aprovados nos últimos 16 anos para a Seap debatem nomeação na Alerj

Candidatos aprovados em concursos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nos anos de 2003, 2006 e 2012 participaram na quinta-feira (14/11) de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em busca de apoio para a convocação por parte do Executivo. De acordo com o promotor do Ministério Público (MP-RJ), Murilo Bustamante, o concurso de 2006 foi prejudicado por uma ação judicial por ter sido realizado ainda dentro do prazo do certame anterior, em 2003.

"O de 2006 foi afetado por um acórdão da ação de 2003 e tem que se discutir a possibilidade de um acordo para trazê- los para ação de 2003, e no de 2012 há uma divergência de contagem de prazo. Há de ser dado um ponto final em cima dessa discussão. Não podemos dar falsa expectativa para os candidatos aprovados", pontuou Murilo.

Para o deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que participou da reunião, a solução do imbróglio é fundamental para o Estado do Rio. "O Governo promoveu três concursos que foram "atropelados" entre si. A Seap precisaria ter de dois a três mil funcionários efetivados e o que acontece é que atualmente cada presídio conta com quatro, cinco inspetores penitenciários para até quatro mil detentos. É um número insuficiente, é quase uma auto tutela daquele que deveria estar sendo ressocializado", afirmou. O parlamentar acrescentou que será marcada uma reunião na próxima segunda-feira com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para buscar uma solução ao impasse.

Secretaria admite a necessidade de pelo menos mil agentes de segurança a mais nos presídios

O subsecretário de infraestrutura da Seap, Rafael Andrade, pontuou durante a reunião que o problema que envolve os três concursos já se arrasta há muito tempo por conta de questões jurídicas. "Hoje estamos com uma média de cinco mil servidores e alguns estão afastados por questões psicológicas e médicas. Há um déficit muito grande porque hoje a Seap cuida de mais ou menos 54 mil presos, em 53 presídios em todo o estado do Rio de Janeiro. De uma forma ou de outra precisamos preencher essas vagas para que seja mantida uma sensação de segurança que o sistema precisa. O número de vacância atual é de 1000 vagas", disse Rafael.

Os concursados dos três certames expuseram reivindicações durante a reunião. Rômulo Carvalho, representante da comissão dos concursados da SEAP de 2006, os candidatos já passaram por todos os requisitos, como teste psicológico, mas ainda aguardam a convocação. "Entraram com uma ação civil pública impedindo o chamado dos concursados de 2006, mas nosso prazo de validade continua ocorrendo normalmente quando tinha que ter sido suspenso. São 163 candidatos nessa situação, que poderiam ser chamados amanhã para a escola de gestão penitenciária. Estamos tentando construir um entendimento para ver a possibilidade jurídica da nossa convocação", explicou Rômulo.

Também participaram da reunião os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj; Chico Machado (PSD); Max Lemos (MDB); Luiz Paulo (PSDB); Tia Ju (PRB); Flávio Serafini (PSOL); Waldeck Carneiro (PT); Anderson Moraes, Márcio Gualberto, Doutor Serginho, do PSL, e o líder do Governo, deputado Márcio Pacheco (PSC); além de representante da Defensoria Pública.