MPF exige que Marinha monte arquivo sobre 'Almirante Negro'

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ) para que sejam adotadas medidas de valorização à memória de João Cândido Felisberto. A recomendação se dá após apuração no inquérito civil público nº 1.30.010.000055/2019-64, que visa acompanhar a atuação de entes públicos federais, estaduais e municipais na preservação da memória do "almirante negro", como era conhecido na Marinha.

O MPF recomendou à DPHDM que organize, em até 60 dias, a documentação acerca de João Cândido e confira ampla publicidade aos documentos reunidos, por meio de exposição, para garantir amplo acesso ao público em geral e a pesquisadores sobre o "almirante negro". Em relação à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi recomendada, no prazo de 90 dias, políticas que assegurem medidas de reparação à memória de João Cândido e em favor de seus familiares.

O documento, de autoria do procurador Julio José Araujo Junior, também recomenda à Prefeitura de São João de Meriti que adote, em até 10 dias, medidas necessárias para a instalação de placas para identificar os locais de trajetória de João Cândido no Município e estabeleça contato com seus familiares e elabore, com eles, uma agenda de medidas de reparação à memória do "almirante negro". Os órgãos municipais e federais têm prazo de 20 dias para manifestar o acatamento e a comprovação do cronograma de cumprimento.

O documento ressalta que a sociedade civil local vem se mobilizando em favor da preservação e valorização da memória de João Cândido, por meio de iniciativas como a nomeação de logradouros, a criação de monumentos e a construção de museu. Apesar disso, há uma forte omissão do Poder Legislativo Municipal e da Prefeitura.

Quanto aos arquivos, o documento aponta o dever da Marinha de dar publicidade à trajetória do almirante negro. Por fim, o documento ressalta que a anistia promovida pela Lei 11.756/2008 não assegurou a reparação devida aos familiares, o que merece devida atenção pelo Poder Público.

Em fevereiro deste ano, o MPF instituiu inquérito civil público para apurar as medidas de valorização da memória do marinheiro João Cândido Felisberto por órgãos municipais, estaduais e federais. O procedimento também tem por objetivo identificar os registros de João Cândido na marinha brasileira e acompanhar as medidas adotadas pelos entes públicos para garantir a abordagem histórica de sua trajetória, tendo em vista o disposto na Lei 10.639, de 2003, que manda incluir no currículo oficial da rede de ensino a luta dos negros no Brasil.

A medida atende a demandas da sociedade civil de São João de Meriti, município onde o "almirante negro", como era conhecido, viveu os últimos anos de sua vida. No dia 14 de dezembro de 2018, o MPF participou de reunião na Casa de Cultura de São João de Meriti que tratou do pedido de inscrição de João Cândido como "herói da pátria", por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Em 17 de janeiro de 2019, houve no MPF outra reunião sobre o tema, ocasião em que foi apresentada, pela sociedade civil local, demandas sobre a preservação da memória de João Cândido. A partir de então, diversas medidas apuratórias foram adotadas, culminando na recomendação expedida em novembro de 2019.