Barata Filho, dois empresários de ônibus e um perito judicial são denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal apresentou denuncia contra os empresários de ônibus José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho, conhecidos como "Reis dos Onibus", além do perito judicial Charles Fonseca William e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro.

Os denunciados são acusados de praticarem corrupção ativa ou passiva, de pertencerem a organização criminosa que foram realizados entre 2012 e 2015. No caso do perito, a denuncia é sobre lavagem de dinheiro, que chega a R$ 5,9 milhões.

Segundo a MPF, deste valor, R$ 1 milhão foi usado na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral.

Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

"Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus", afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. "Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus."

Conforme denunciado nas ações penais nº 0505914-23.2017.4.02.5101 e nº 0505915-08.2017.4.02.5101, os principais empresários de ônibus do Estado do Rio de Janeiro instituíram um sofisticado caixa paralelo dentro da Fetranspor e movimentaram, de forma oculta, com o auxílio do doleiro Álvaro Novis, R$ 250 milhões de reais para o pagamento de propina para as mais diversas autoridades do Estado: governadores,deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas, presidentes do Detro, pre feitos,dentre outros.

Dentro do núcleo econômico desse braço da organização criminosa, já foram denunciados por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro os empresários José Carlos Lavouras,Jacob Barata Filho, Marcelo Traça Gonçalves e João Augusto Moraes Monteiro, os quais foram responsáveis pela movimentação de R$ 169 milhões.

Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal o avanço das investigações, especialmente a partir da celebração de acordo de colaboração premiada com o empresário Marcelo Traça Gonçalves e com o executivo Lélis Marcos Teixeira, tornou possível identificar outros agentes públicos beneficiados com pagamentos oriundos do caixa paralelo formado pela Fetranspor. Dentre eles, figura Charles Fonseca William, perito judicial, titular da Charles William Perícia Contábil Eireli (CNPJ 15.083.607/0001-50), o qual recebeu ao menos R$ 4.904.300,00 desse caixa paralelo da Fetranspor durante o período de 31/05/2012 a 21/05/2015, para atuar em benefício das empresas de ônibus em demandas judiciais.