Bolsonaro veta exame obrigatório para motoristas profissionais

Avaliação médica periódica para condutores de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas foi desaconselhada pelos Ministérios da Fazenda e da Saúde

Por Portal Eu, Rio! em 06/01/2020 às 18:02:41

Governo classifica exame periódico de uma ofensa ao princípio da liberdade social, ao obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde, e alegou também falta de recursos para o veto Foto Governo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 27/12/2019).

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro. De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores