Advogado de Sérgio Cabral processará por abuso de autoridade

O advogado Rodrigo Rocca, responsável pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral Filho, preso na Unidade Prisional Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio de Janeiro, vai entrar com processo contra o promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, por ter determinado a ida do político para a solitária na cadeia após o ex-governador encostar o rosto na parede durante vistoria na última terça-feira. Cabral retornou à cela dele após decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais.

"Vou entrar com ação até amanhã, no ?"rgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Vou alegar abuso de autoridade e vou pedir uma indenização civil. Também vou denunciar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)", informou Rocca.

Para o advogado, André Guilherme de Freitas sofre de desequilíbrio emocional e deveria ser afastado de suas funções. "Penso que o promotor deveria ser reavaliado pelos órgãos de controle do próprio MP, para que se traçasse o seu atual perfil psíquico-emocional, afim de que se reavaliasse as suas funções na instituição", observou Rocca.

Em sua decisão de soltura, Nóbrega considerou que a colocação de Cabral na solitária tinha sido "manifestamente ilegal". Em documento para justificar sua decisão, o promotor alegou que o ex-governador fora o único dos sete mil detentos na vistoria a negar-se a colocar o rosto contra a parede e baixar a cabeça à passagem do promotor.

A razão da ilegalidade era o chamado 'vício de origem': pelas leis brasileiras, a medida é privativa da direção do estabelecimento penal, informada a Vara de Execução Penal correspondente.

No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais é enfático quanto à extrapolação das atribuições pelo representante do Ministério Público:"A conduta do ilustre Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, em determinar a colocação do apenado em isolamento preventivo é manifestamente ilegal, refugindo das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição deste Estado, pela Lei Orgânica Normativa do Ministério Público (LONMP) (lei 8.625/93) e pela Lei Orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro (LOMPRJ) (LC 106/2003)", diz o documento.

Julgamento do recurso - Rocca afirmou que espera para este segundo semestre o julgamento de recurso do seu cliente na segunda instância. "Até setembro no máximo. Sobre o caso Calicute", contou o advogado.

Em 20 de setembro de 2017, o ex-governador foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão, além de multa, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa, investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Segundo denúncia da operação, feita pela Polícia Federal, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão, mas, hoje está em prisão domiciliar. Cabral foi preso em novembro de 2016. Na soma de outros processos, ele teria que cumprir cerca de 100 anos de cadeia.