MPF alerta Caxias para suspender loteamento em Xerém

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou a Prefeitura de Duque de Caxias e a Secretaria de Meio Ambiente do município que suspendam imediatamente a implantação de loteamento plurifamiliar pela empresa GR Empreendimentos Caxias no bairro de Xerém, na Baixada Fluminense. Embora o terreno pertença à Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto-Iguaçu e esteja localizado na área do entorno da Reserva Biológica do Tíngua (Rebio Tinguá), não houve manifestação das chefias das unidades de conservação sobre os impactos do loteamento.

Na recomendação, o MPF também orienta ao município de Duque de Caixas que estabeleça imediatamente uma ação fiscalizatória para impedir atividades por parte da GR Empreendimentos Caxias no local e implemente medidas necessárias para isolar a área. A licença de instalação, por parte da Prefeitura, foi concedida em 2019 com prazo até 19 de setembro de 2022 (LI nº 029/2019). De acordo com o MPF, há ainda a omissão do Município de Duque de Caxias no fato de a empresa responsável pelo empreendimento ter como sócios familiares do gestor municipal. O MPF fixou prazo de 24 horas para que os recomendados se manifestem quanto ao acatamento dos termos da recomendação.