Projeto institui política para pessoas em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro

Poderá ser instituída no Estado do Rio de Janeiro a Política Estadual para a População em Situação de Rua. É o que propõe o projeto de lei 411/15, do deputado Waldeck Carneiro (PT) e da ex-deputada Tânia Rodrigues, que será votado hoje (06/02) em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

"Entre os objetivos da medida está a garantia do acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. As gestantes nessa situação estarão garantido o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social", define o deputado Waldeck Carneiro, um dos autores do texto.

Também está prevista a produção e disseminação de dados que demonstrem o acesso das pessoas em situação de rua a esses serviços. A medida determina também a inclusão dessa população como alvo prioritário nas ações de qualificação profissional. O projeto ainda propõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloque recursos para políticas destinadas a esse setor da sociedade e que a rede de abrigos temporários deverá ser ampliada como forma de incentivo ao seu uso.

Caso a medida seja aprovada, o governo deverá instituir um comitê intersetorial para acompanhar a execução da política. O grupo será composto por representantes das secretarias de Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado.