INEA interdita indústrias que não cumpriam normas de tratamento de efluentes

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) realizou uma grande operação de fiscalização no Distrito Industrial de Queimados, na Baixada Fluminense, durante toda esta quinta-feira (6). Com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm), os técnicos do instituto interditaram duas industrias por não cumprirem as normas de tratamento dos efluentes, que são lançados sem tratamento nos rios da cidade.

Os técnicos do Inea coletaram amostras de água na saída das Estações de Tratamento de Efluentes das indústrias. De acordo com o Instituto, foram lacradas as caixas de energia, paralisadas as operações da tinturaria e feito o tamponamento da saída de água da estação de tratamento da empresa. O distrito conta com 30 empresas, que são cercadas pelo Rio Queimados, que desagua no Guandu.

A fiscalização só ocorreu após a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) fechar a Estação de Tratamento do Guandu durante 14 horas, por conta do aparecimento de um detergente.

No total, foram vistoriadas cinco indústrias que funcionam no polo industrial para identificar despejo de efluentes sem tratamento no Rio Guandu.

Na operação, os técnicos do Inea além de realizarem a coleta de amostras de água na saída das Estações de Tratamento de Efluentes (ETE) das indústrias, sobrevoaram a região para rastrear possível lançamento de esgoto industrial sem tratamento no Rio Guandu.

Empresas Interditadas

As empresas interditadas são um dos responsáveis por lançar resíduos químicos no Rio Queimados. A fábrica da Citycol, empresa têxtil, teve suas caixas de energia das tinturas lacradas por não ter tratamento dos resíduos que despejam no rio. A empresa está com os trabalhos paralisados desde dezembro do ano passado. Diretores informaram, no entanto, que a estação de tratamento da empresa tem certificado emitido pelo próprio Inea.

A segunda empresa atua no ramo de serviços de desentupimento. Segundo o Instituto, além dos despejos irregulares, a empresa desmatou uma área verde. Também realizou a terraplanajem do local. Todas as ações não tinham autorizações do Inea. O responsável foi conduzido à delegacia.

Já as autuações foram realizadas na empresa têxtil da região. Os técnicos do Inea encontraram armazenamento irregular de matéria-prima, além da destinação incorreta do esgoto sanitário. Como o licenciamento foi feito pelo município, somente a Prefeitura de Queimados poderia realizar as suspensões dos trabalhos.

Um frigorífico também foi notificado para fazer adequações ambientais. A Lanlimp, empresa de descartáveis, não foi autuada pelo Inea, pois não foram encontradas irregularidades.

Já na indústria de fabricação de plástico Burn foram lavrados dois autos de infração e uma notificação, por armazenamento irregular de matéria-prima e destinação incorreta do esgoto sanitário.

A empresa de desentupimento, coleta e transporte de resíduos Flash Rio foi interditada. “Além do despejo irregular de resíduos, a empresa efetuou desmatamento, avançou pela faixa marginal do rio e realizou terraplanagem da área sem autorização. Duas máquinas foram apreendidas - um rolo compressor e um trator de esteira”, informou o Inea.

Firjan

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) contestou, em nota, as punições aplicadas às empresas e disse não aceitar “a tentativa de transferir para o setor produtivo a responsabilidade pela degradação da qualidade das águas do Rio Guandu, resultado da falta de implementação das políticas de saneamento na região”.

A entidade destacou que há décadas o baixo volume de investimentos em saneamento vem sendo “fator chave para que a qualidade da água da maioria dos corpos hídricos do estado do Rio tenha atingido os alarmantes índices atuais”.

A Firjan defende que o contexto atual reforça a urgência da aprovação do Marco Legal do Saneamento, que para a Federação, facilitará o aporte de recursos privados no segmento.

A entidade cita dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Governo Federal, indicando que apenas 44% da população do estado do Rio de Janeiro é atendida por rede de esgoto sanitário, e somente 28% do que é coletado recebe tratamento adequado. “Esses números alarmantes comprovam que o lançamento in natura de esgoto acontece, ainda hoje, em volumes elevados”, apontou.

Apesar de reconhecer que é papel institucional do Inea fiscalizar as empresas, como fez nesta quinta-feira (6), em operação em Queimados, e autuar os infratores, nos casos em que se evidencie o não cumprimento da lei, a Firjan ponderou que, cabe ressaltar, que as indústrias do estado do Rio de Janeiro fornecem regularmente dados sobre seus processos, produção de resíduos e emissões.

“Esse controle é definido pelo órgão ambiental e atende a padrões rigorosos de qualidade e a critérios e índices de referência internacionais”.

Por fim, a Firjan reforça que “o problema precisa ser abordado a partir de uma visão ampla e realista, levando-se em consideração que a situação atual é resultado de décadas de negligência e descaso com a política de saneamento”, conclui a nota.