Com o cargo em jogo, presidente da Cedae presta contas na Alerj

O presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Hélio Cabral Lacerda, está sendo esperado nesta terça-feira, 11/2, para ser ouvido em audiência pública na Alerj. Cabral foi convocado para prestar esclarecimentos na Casa sobre a crise no abastecimento de água da região metropolitana, que afeta quase nove milhões de consumidores no Grande Rio e no Sul do Estado. A declaração foi feita pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, ao comentar o pedido feito por parlamentares de criação de uma CPI sobre o tema no dia 4/2. Nesta mesma semana, ficou definida a realização de audiência pública, para esta terça, 11/2.

Ceciliano afirmou que a Alerj vai cobrar uma solução rápida para o problema, e lembrou que a Casa enviou requerimentos de informação à Cedae e ao Governo, além de um pedido de inspeção ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma notificação ao Ministério Público Estadual. "Precisamos resolver o problema de uma vez por todas, que é sério. Fizemos pedidos em meados de janeiro, no recesso, e hoje (terça-feira, 4/2) reiteramos", explicou.

O presidente da Alerj lembrou que os trabalhos de investigação de uma CPI têm prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados, mas a solução para o abastecimento precisa ser imediata. "O que a população precisa neste momento é resolver o problema da água. Estamos preocupados com a saúde dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Ceciliano. Segundo ele, também serão convidados os engenheiros que foram demitidos da companhia no início de 2019. A convocação deverá ser feita por uma das comissões permanentes da Casa nos próximos dias.

Cabral comparece à audiência pública em meio a um crescente questionamento de sua atuação à frente da companhia. Ancelmo Góis cravou na manhã de segunda-feira, 10 de janeiro, que o presidente da Cedae seria substituido até o final do dia, em sua coluna on Line no site de O GLOBO. Góis chegou a anunciar o nome do sucessor de Cabral, Renato Espírito Santo, funcionário de carreira da companhia. Cabral será questionado sobre as decisões que levaram à crise da água, como a desativação das máquinas de remoção de lodo do fundo do reservatório ou a demora em suspender a captação, mesmo diante dos sinais de deterioração crescente da captação pela proliferação da geosmina, substância associada a algas que florescem por conta da acumulação de material orgânico, como esgoto doméstico.

O presidente da Cedae terá que responder também sobre a extensão de sua responsabilidade no caso da Samarco, em que a ruptura de uma barragem levou um bairro inteiro, Bento Rodrigues, ao desaparecimento, na cidade de Mariana, de Minas Gerais. Foram 15 mortes, e a lama com resíduos de ferro arrastou fauna e flora até o litoral do Espírito Santo, com impactos fortes sobre o ambiente por mais de 600 quilômetros.

Os questionamentos fatalmente se estenderão a outros integrantes da diretoria encarregada de preparar a Cedae para a privatização, outra decisão polêmica, em torno da qual os ânimos se acirram na Assembleia e nas ruas. O diretor financeiro da Cedae, José Bandeira de Melo Junior, foi punido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que identificou responsabilidade dele por lesão a investidores e acionistas minotirários do Banco Econômico. A punição de sete anos encerrou-se em 2016, o que não impede que o fato, resgatado pelo blog do jornalista Ruben Berta, vá ser explorado pelos parlamentares na audiência.

A audiência deverá ir além dos questionamentos criminais, e debater opções e responsbilidades políticas. O Movimento Baía Viva foi convidado a apresentar nesta Audiência Pública o estudo: "Crise das Águas no Estado Rio de Janeiro" (2019). De acordo com os organizadorese, entre um conjunto de dados inéditos, o estudo comprova que a principal causa da atual crise hídrica é a redução dos investimentos em saneamento básico por sucessivos governos:

- Entre 2003 e 2019, o governo do estado deixou de investir o montante de R$ 11 bilhões de verbas carimbadas (FECAM e FUNDRHI) em saneamento básico e proteção dos mananciais hídricos;

- Em dezembro de 2019, a Alerj aprovou às pressa uma PEC assinada pelo governador Wilson Witzel que reduzirá do setor saneamento a partir deste ano, por tempo indeterminado, R$ 370 milhões destes fundos públicos.


Sérgio Ricardo, ambientalista e fundador do Baía Viva, que reúne militantes de ONGs, pescadores, catadores e pesquisadores das principais universidades, é enfático ao associar a queda dos desembolsos em saneamento básico, no rastro da preparação da privatização e da crise financeira do Estado do Rio, ao risco crescente de um colapso hídrico:

"A redução de investimentos em saneamento básico ao longo de sucessivos governos, é a principal causa do risco de um futuro colapso hídrico no Rio de Janeiro. As nossas bacias hidrográficas estão desmatadas e degradadas, o que contribui para reduzir a produção de água limpa nas nascentes e mananciais. Além disso, a maioria dos rios destinados ao abastecimento público encontram-se poluídos por esgotos, lixo, agrotóxicos e poluição industrial. A solução para o enfrentamento das sucessivas crises hídricas que vivenciamos - na verdade, foram 4 fortes crises da água nas últimas décadas: em 1997, 2001, 2015-2016 e a deste início de 2020 -, passa necessariamente pela retomada dos investimentos públicos em saneamento ambiental, controle e fiscalização rigorosa das fontes de poluição e pelo reflorestamento das bacias hidrográficas fluminenses. Até o momento, infelizmente temos visto o anúncio de falsas soluções caríssimas e insuficientes, que nem de longe resolverão de fato o problema estrutural de insegurança ou vulnerabilidade hídrica que atinge o território fluminense."