Indenização por água suja será por descontos nas contas mensais

Forma de compensação dos prejuízos dos consumidores é único ponto consensual entre Governo do Estado, Cedae e Defensoria, que decide na segunda (14/2) ação judicial

Por Portal Eu, Rio! em 17/02/2020 às 12:13:22

Ação Coletiva está em pauta na Defensoria Pública para superar impasse na fixação das compensações aos quase nove milhões de usuários da Cedae que receberam água fora dos critérios do Ministério da Sa

A Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) apresentou, na sexta-feira (14/2), as considerações da empresa à proposta feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para a indenização dos consumidores prejudicados com a qualidade da água fornecida desde o fim do ano passado. O texto foi entregue em reunião no Palácio Guanabara, que contou com a presença do governador Wilson Witzel e dos defensores do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.

Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, conta que o diálogo não avançou na reunião desta sexta-feira, pois há divergência quanto aos critérios sugeridos pelo Nudecon para calcular o valor da indenização. A defensora não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva na Justiça na próxima semana.

– Há pontos complicados nas sugestões feitas pela Cedae, que precisamos ultrapassar, para a gente realmente celebrar um acordo. Vamos avaliar o documento apresentado pela companhia no fim de semana e na segunda-feira de manhã entraremos em contato com o presidente da empresa para informar se vamos ajuizar ou não a ação coletiva – afirmou a defensora.

Em conjunto com o Ministério Público do Estado, o Nudecon apresentou a proposta de indenização para os consumidores lesados no último dia 4 de fevereiro. Em reunião no Palácio na sexta-feira da semana passada (7/2), o governo e a companhia não concordaram com os critérios para fixação do valor da indenização e informaram que apresentariam uma contraproposta na quarta-feira seguinte (12/2), o que não ocorreu.

Somente na reunião de sexta-feira(14/2), a empresa apresentou suas considerações em relação à proposta feita pelo Nudecon. Até o momento, o único avanço nas negociações está na forma da indenização, que poderá ocorrer por meio de desconto na conta d"água caso o acordo seja realmente celebrado. Os valores negociados estão sob sigilo.

– A companhia não reconhece a falha na prestação do serviço e considera ainda que a metodologia utilizada para chegar ao percentual de desconto sugerido pelo Nudecon não é a melhor. No entanto, vamos avaliar se existe condição de chegarmos a uma solução extrajudicial o mais rápido possível para indenizar o consumidor do Rio de Janeiro prejudicado com a má prestação de serviço público tão importante e necessário, que é o fornecimento d"água – destacou a coordenadora do Nudecon.

Fonte: Com site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro