Projeto agrava pena de quem burlar quarentena

O Projeto de Lei 601/20 aumenta a pena para quem desrespeitar medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público para evitar a ocorrência ou o alastramento de doenças contagiosas, como o novo coronavírus (Covid-19) ou o sarampo. Uma lei em vigor, aprovada pelo Congresso no mês passado, prevê a adoção de algumas medidas sanitárias de emergência por conta do coronavírus, como quarentena e fechamento de portos e aeroportos. A lei foi sancionada no dia 7/2, fixando as regras para enfrentamento do coronavírus. O projeto do governo foi aprovado pela Câmara e o Senado em apenas dois dias, em um esforço conjunto para responder à emergência internacional provocada pela disseminação da doença

O texto do projeto 601/20, que tramita na Câmara dos Deputados, agrava a pena atual (detenção de um mês a um ano, e multa), que passará a ser de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A proposta altera o Código Penal, que tem um capítulo específico sobre crimes contra a saúde pública. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto, considera a pena atual está muito aquém da necessária para quem desrespeita medida sanitária preventiva. Isso acontece porque o crime é hoje visto como de menor potencial ofensivo. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, segundo ela, essa visão tem que ser mudada.

"Não se pode esquecer que é ônus do Estado preservar a saúde da população, providenciando os meios indispensáveis a salvaguardar este direito social", disse Hasselmann.

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.