Um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) será assinado entre a Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa e o Corpo de Bombeiros, para garantir o retorno das atividades e o fim das obras de prevenção de incêndio do local. O compromisso foi anunciado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga os recorrentes incêndios no Estado, realizada na última sexta-feira (13), no Palácio Tiradentes.
Presidente do colegiado, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) considerou o resultado positivo. “Estamos também indo além da questão dos incêndios, uma vez que verificamos que essa população tem outras carências. Então, vamos entrar em contato com o governador Wilson Witzel para viabilizar melhorias efetivas para aquela comunidade”, afirmou.
Durante a audiência, Knoploch anunciou que serão levados para a Vila Mimosa uma unidade da Faetec, para oferecer cursos profissionalizantes, além de outros serviços como vistorias e atendimentos da Secretaria Estadual de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. “É preciso dar oportunidade para essas pessoas. Foi dito aqui que esse caminho da prostituição muitas vezes é a única solução para a sobrevivência dessas pessoas. Por isso, é preciso avançar nesta questão social”, frisou Knoploch.
Foto: Octacílio Barbosa/ALERJ
Vice-presidente da comissão, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) disse ainda que o colegiado deve oficiar à Prefeitura que sejam feitas intervenções do poder municipal no local. “Pelo menos 80% dos problemas que verificamos na Vila Mimosa poderiam não existir se a Prefeitura não se omitisse. É preciso cobrar as responsabilidades”, acrescentou.
De acordo com o tenente coronel Anderson Fliess, o Termo de Ajustamento de Condutas garante um prazo de cinco anos para que todas as obras sejam realizadas. “É necessário que tenhamos uma Anotação de Responsabilidade Técnica, por parte de um engenheiro, que garanta que não há riscos eminentes para incêndios, principalmente para a parte elétrica. Com isso, é possível fazermos a assinatura do TAC”, garantiu.
Advogada da Associação, Heredia Alves afirmou que a ART será providenciada. “Para que a obra seja feita as mulheres precisam trabalhar. A ação da CPI na Vila Mimosa trouxe visibilidade para estas mulheres, que não tinham voz. Com tudo isso, o poder público começou a dar olhos e ouvidos para a Vila Mimosa”, frisou. Participaram ainda da audiência os deputados Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) e Jorge Felipe Neto (PSD).
Fonte: ALERJ