Witzel promulga 9 das 10 leis da Alerj contra pandemia, de bolsa auxílio a cesta básica para famílias de alunos

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta segunda-feira (23), nove projetos aprovados na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que visam minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Ele se reuniu com deputados estaduais, inclusive de oposição, no Palácio Guanabara e fez um apelo para a união de todos para superar esta grave crise.

"Eu apelo para todos os partidos: agora é um momento de união. Mais do que nunca, é hora de deixarmos de lado interesses pessoais e políticos. É hora de pensarmos na população, que vai precisar do apoio dos municípios e do Estado, porque a União não terá condições de chegar na ponta sem usar as estruturas dos estados", disse Witzel.

Entre os projetos de lei sancionados está a concessão de bolsas de auxílio para as famílias de alunos na rede pública que estão com as aulas suspensas, além de cestas básicas. Os recursos, segundo o texto, virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Outro projeto de assistência social à população mais vulnerável é a concessão de uma renda – no valor de meio salário mínimo - aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.

"Os projetos aprovados e sancionados são a demonstração de que nós estamos atentos às dificuldades pelas quais nosso povo vai passar", ressaltou o governador.

Reunião com governadores

Witzel criticou o Governo Federal pela demora para tomar medidas para enfrentar a crise causada pela redução da atividade econômica com a pandemia de coronavírus.

"Acabamos de fazer uma reunião com os governadores do Sul e Sudeste. Desde o início do ano, já vínhamos alertando sobre as dificuldades financeiras dos estados e pedindo que medidas fossem aprovadas no sentido de se dar aos estados condições de refinanciar suas dívidas, além de injetar recursos para desenvolvimento ou para ajudar a população mais carente", disse o governador, que completou:

"Poderíamos ter aproveitado o momento para chegarmos agora com mais fôlego e, assim, enfrentarmos esta crise com uma poupança nacional e com uma situação melhor para os estados. Infelizmente, não aconteceu. Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro, além da crise com a saúde, vão enfrentar uma crise com a queda do barril do petróleo. Isso significa dizer que o nosso estado sofrerá, além do déficit de R$ 10 bilhões que já estava previsto, um déficit, talvez, de mais R$ 10 bilhões. O relacionamento com o Governo Federal tem sido muito difícil. E aquilo que já era complexo agora virou calamidade".

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, os projetos de lei aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador têm a função de dar segurança para que o Executivo possa adotar as medidas de redução do impacto da crise sanitária e econômica.

"São medidas importantes que podem amenizar o sofrimento da população fluminense e visam dar tranquilidade ao Governo do Estado como, por exemplo, a questão da requisição de bens de hotéis, motéis e bens que o Governo possa utilizá-los. Portanto, já temos autorização legislativa para isso", afirmou Ceciliano.

Wilson Witzel e André Ceciliano. Foto: Rafael Wallace.

A assinatura dos projetos contou com a presença de cerca de 20 parlamentares. Participaram da reunião o vice-governador Cláudio Castro, os secretários da Casa Civil e Governança, André Moura; de Governo e Relações Institucionais, Cleiton Rodrigues; de Saúde, Edmar Santo; de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Cultura, Danielle Barros.

Lista dos projetos sancionados

PL 2000/2020

Autoriza o Executivo a requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos não invasivos. Será garantido ao particular o direito de indenização posterior.

PL 2001/2020

Inclui o álcool gel e lenços umedecidos em álcool 70 na cesta básica.

PL 1998/2020

Autoriza a concessão de bolsas auxílio para famílias responsáveis por alunos na rede pública com aulas suspensas. Também autoriza a concessão de cestas básicas para estas famílias. Os recursos virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

PL 1995/2020

Autoriza o cancelamento e reagendamento de passagens e pacotes de viagem, nos termos da agência nacional de aviação, sem taxas extras ou multas.

Cria norma para o cancelamento ou reagendamento de locação de casas de festas e buffets. Pelo projeto, os locadores terão de devolver, em até 90 dias, o dinheiro aos que cancelarem, ou parcelar dentro do mesmo prazo.

PL 2007/2020

Autoriza o Executivo a prover renda mínima emergencial no valor de meio salário mínimo a empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos empreendimentos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.

PL 1898/2020

Autoriza o Executivo a postergar a cobrança de ICMS sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações por 180 dias dos consumidores afetados pelas chuvas de fevereiro e março, e durante a epidemia do Covid-19.

PL 1190/2012

Autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto é redimensionar e aliviar o impacto do horário de rush no sistema público de transportes.

PL 2011/2020

Projeto que limita a quatro unidades por pessoa a venda de produtos como álcool gel, luvas, máscaras e papel higiênico, entre outros.