Defensoria e Ministério Público, da União e do Estado, unem forças pela manutenção do isolamento contra a pandemia

O isolamento horizontal, que se aplica ao conjunto da população e não apenas à faixa de maior risco, é a única estratégia correta no atual estágio da pandemia da Covid-19. A manutenção das medidas mais duras, como o fechamento da maior parte do comércio e a antecipação das férias escolares, é indispensável no momento, por mais que implique em prejuízos à atividade econômica. Não por acaso, a supressão, em que são adotadas medidas visando reduzir drasticamente a circulação de pessoas, é a estratégia que vem sendo adotada na maioria dos países, por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A advertência é o centro de uma declaração conjunta dos principais organismos de representação e assistência jurídica à população: o Ministério Público Federal no Rio, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado do Rio e a Defensoria Pública do Estado. Só assim será possivel, afirma o documento em sua conclusão, será possível assegurar o direito fundamental à vida, inscrito na Constituição de 1988.

Os órgãos reconhecem que as medidas trazem um custo socioeconômico considerável para a população, por isso também consideram importante articular ações diretamente relacionadas ao combate à transmissão do coronavírus e à proteção social e econômica à população.

O manifesto cresce de importância diante de um registro muito recente de reveses para o Planalto. Em menos de 24 horas, entre a noite de sexta-feira (27/3) e a manhã de sábado (28/3), o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores sofreram três derrotas judiciais no Rio de Janeiro, em diferentes varas. A Justiça Federal em Duque de Caxias anulou o trecho do decreto incluindo igrejas e casas lotéricas entre os serviços essenciais a serem mantidos abertos mesmo durante a quarentena. Na capital fluminense, foram duas decisões contrárias ao Planalto: determinar a retirada de qualquer peça da campanha O Brasil Não Pode Parar de qualquer mídia, física ou digital, mesmo mensagens de WhatsApp e Telegram, a primeira, e suspender as carreatas marcadas para o Rio, Niterói e mais seis cidades, em defesa da rebertura imediata do comércio. Nos três casos, os pedidos de liminar ou tutela antecipada partiram do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

A reação do Planalto não foi uniforme. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República negou a existência da campanha, atribuindo as notícias a 'fake news' de parte da mídia. Veículos como O Globo e o portal UOL, contudo, reproduziram postagens anteriores com o vídeo e o slogan da campanha na página da Secretaria e no perfil do senador Flávio Bolsonaro, recém-filiado ao Republicanos (antigo PRB), partido do prefeito Marcelo Crivella e de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, no passeio por Ceilândia em que visitou feiras populares e uma padaria de grife neste domingo, criticou no domingo (29/3) a decisão da juíza de Duque de Caxias suspendendo o decreto que assegurava portas abertas e frequência normal de público nas igrejas e nas casas lotéricas. Comentou que iria começar 'uma guerra de liminares' e reafirmou sua disposição de combater o isolamento horizontal. Para isso, prometeu novas visitas ao comércio e um decreto determinando os critérios para o fim da quarentena.

No sábado(29/3), em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, acenara com um cronograma para a volta da economia à atividade normal, mas evitar fixar um prazo e destacara a necessidade de uma ação coordenada entre as esferas de governo e os diferentes estados, para assegurar a continuidade da produção, ms sem pôr em risco excessivo a saúde pública.