A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota hoje o projeto de lei 2013/2020, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que destina recursos para Microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos e informais que tiveram seus ganhos paralisados por conta do isolamento social contra a Covid-19.
A sessão está marcada para iniciar às 12 horas. Os deputados poderão votar presencialmente ou através de videoconferência.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a medida e apresentou emendas. O texto prevê que os trabalhadores deverão comprovar a condição de MEI, autônomo ou informal. O Estado deverá ainda fixar o valor mensal e o tempo de vigência do benefício a ser pago.
O deputado Waldeck Carneiro é o autor de lei que instituiu a renda mínima para trabalhadores da economia popular. Ele explica que o projeto atual tem por objetivo reduzir os problemas desses trabalhadores durante o período de quarentena:
"Precisamos continuar protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. É importante defender as cadeias econômicas e os arranjos produtivos, sobretudo os mais diretamente afetados pela crise, mas também é fundamental resguardar trabalhadores e trabalhadoras. Esse PL prevê uma proteção específica por meio de renda básica que garanta a subsistência desses trabalhadores. Eles devem ter suas vidas, saúde e integridade preservadas, não podem ficar à míngua ou morrer de fome. Tenho expectativa de que se torne lei para que o Estado amplie sua rede protetiva em relação aos que mais precisam", afirmou Waldeck.