Bolsonaro sanciona com vetos auxílio de R$ 600 a informais e baixa renda

Pelo Twitter, forma de comunicação predileta dele e do colega americano Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro informou a sanção ao auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago por três meses, para contrabalançar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19:

- Sancionei o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600/mês p/ trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e outros afetados pelos efeitos da pandemia de Covid-19 por 3 meses. Benefício atende até 2 membros da mesma família, podendo chegar a R$ 1200.

No tuíte seguinte, Bolsonaro informa providências complementares para tornar possível o pagamento:

- Para viabilizar o pagamento do auxílio, editamos ainda Medida Provisória que cria crédito extraordinario de R$ 98 bilhões, respeitando os princípios de responsabilidade fiscal. Serão mais de 54 milhões de brasileiros assistidos.

Todo em maiúsculas, um grito na linguagem da internet, o presidente usou um tuíte à moda antiga, com menos de 140 caracteres, para comemorar a sanção:

- SEGUIMOS LUTANDO PARA QUE NENHUM BRASILEIRO FIQUE PARA TRÁS!

Nos 560 caracteres gastos para informar as medidas, o presidente não detalhou a sanção. Essa tarefa coube ao líder do Governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em meio à sessão da quarta-feira (1º/4) à noite que aprovou a ampliação do alcance do auxílio para caminhoneiros, garçons e pastores, entre outros, o líder fez a comunicação: anunciou a sanção presidencial da lei que cria o auxílio emergencial, com três vetos. Até o fechamento da edição da reportagem no Portal do Senado, a sanção e os vetos não haviam sido publicados no Diário Oficial da União.

A forma final da lei criando o auxílio, aprovada por acordo entre oposição e governo, somente virá a público quando estampada no Diário Oficial da União. A vigência é em princípio imediata, cabendo ao Congresso manter ou derrubar os vetos. Não é essa a única incerteza sobre o auxílio. Bolsonaro tuitou a edição de uma MP, que liberaria R$ 98 bilhões para pagamento dos auxílios, 'respeitando os princípios de responsabilidade fiscal'. Ao longo do dia, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, sustentara que o benefício teria que ser precedido da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando o pagamento além dos limites orçamentários, o que é diferente de uma MP, por exigir quórum qualificado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sem alterar o tom de voz, foi duro ao comentar a atitude de Guedes:

"Se isso é necessário (uma emenda constitucional), o Governo estava mentindo ao apresentar pela Advocacia-Geral da União uma autorização ao Supremo para desembolsos fora do Orçamento da União deste ano. O ministro Alexandre de Moraes concedeu, diante dos efeitos dramáticos da pandemia, e em nenhum momento, ao longo da negociação no Congresso, o ministro Paulo Guedes ou alguém do Governo disse que o aval do Supremo não seria suficiente'.

Bolsonaro voltou ao Twitter para retomar as críticas veladas à Rede Globo de Televisão e aos governadores de estado, sem poupar caracteres nem maiúsculas e farpas:

- Não há mudança de tom quando se fala em salvar vidas após alertar sobre histeria, como sugere determinada emissora. Ela sabe que ambos são problemas COEXISTENTES e que precisam ser combatidos pelo bem estar do Brasil, mas prefere tentar enganar a população.

- Estamos, desde o início, reforçando nosso sistema de saúde e dando TOTAL apoio aos estados e municípios do Brasil para salvar vidas e proteger empregos, ao mesmo tempo em que combatemos o pânico disseminado por todo país com grande contribuição de parte da imprensa.

- Se todos colaborarem, inclusive aqueles que trabalham mais interessados em poder do que na vida das pessoas, na manutenção de seus empregos e no bem estar do país, os problemas serão enfrentados de forma eficiente e o Brasil sairá ainda mais forte dessa tempestade! Na assinatura do último dessa série de tuítes, uma Bandeira do Brasil.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal, o que teria determinado a edição da MP dos R$ 98 bilhões, valor próximo ao do déficit fiscal previsto para este ano, de R$ 121 bilhões.

O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, incluindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia.