A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (2), uma série de projetos que visam formas de contenção da pandemia do novo coronavírus e a questão da emergência na saúde pública estadual.
Ao todo, 12 projetos foram submetidos a votos. Porém, apenas quatro foram aprovados. Confira:
- Projeto 1988/2020, estabelece que concessionárias de transportes públicos realizem, diariamente, a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção da pandemia do coronavírus. Segundo o texto, o processo será realizado em horários de não funcionamento desses serviços de transportes, em intervalos de circulação e nos pontos e estações finais (no caso das barcas, a estação da Praça XV). Ainda segundo a proposta, empresas também estarão obrigadas a garantir 80% da sua frota em circulação, para evitar superlotações e garantir as medidas necessárias ao combate do Coronavírus.
- Projeto 2017/2020, que autoriza a adotar medidas para reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados que trabalham em instituições públicas. A proposta tem o objetivo de combater a disseminação da pandemia de coronavírus e não acarretará em redução de salários. "O governo, através de decretos, já estabeleceu uma série de medidas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação do coronavírus. Todos os funcionários públicos e trabalhadores terceirizados das instituições públicas que puderem devem trabalhar de forma remota", disse o deputado Flávio Serafini (PSol), autor original do projeto.
-Projeto 2124/2020, propõe que servidores públicos da saúde tenham isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal enquanto durar o estado de calamidade pública pelo Covid-19. A isenção será concedida mediante apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor. O direito à isenção é pessoal e intransferível, sujeitando o infrator a penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.
- Projeto 2019/2020, prevê que Estado ganhe programa de atenção às populações vulneráveis em situação de emergência sanitária por epidemias. Segundo a proposta, serão garantidas à população vulnerável, e que não tenha nenhum tipo de cobertura previdenciária, um auxílio emergencial, a ser regulamentado pelo Executivo. Os trabalhadores informais que tiverem sua renda afetada pela pandemia também poderão ter direito a uma bolsa alimentação. O Governo do estado também deverá ampliar o acesso da população de rua nos restaurantes populares ou garantir a distribuição de alimentos em embalagens descartáveis nos locais de maior concentração destes cidadãos.
Contudo, para que virem leis, os projetos precisam ser sancionados pelo governador Wilson Witzel (PSC). Ele terá 15 dias para dar o veredito.
Vale ressaltar que: as empresas que não cumprirem as leis, caso sejam sancionadas, podem ter suas concessões suspensas.