O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que na próxima semana a casa deve analisar o texto aprovado pelo Senado que amplia o benefício de R$ 600, já sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta estende os recursos para outras profissões e pessoas que não estavam na medida original, como trabalhadores intermitentes, ativos ou não. Para Maia, é preciso discutir com a equipe econômica o impacto da medida. “Para que a gente compreenda como ajudar a avançar na matéria sem ser um valor enorme e atendendo essa outra parte da sociedade”, explicou.
As mudanças na lei do auxílio emergencial citadas por Maia ampliam o alcance do benefício, implicando novos custos. Antes mesmo da sanção da lei, o Senado havia aprovado, na quarta-feira (1º), projeto para expandir o público beneficiário da medida. O PL 873/2020 inclui explicitamente categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, pescadores e taxistas. Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos).
Outro dispositivo presente no texto remove a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de Imposto de Renda, em 2022.
Deputados votarão esta semana Plano Mansueto, ajuda a estados condicionada a ajuste fiscal
Rodrigo Maia também destacou que deve pautar o Plano Mansueto no início da próxima semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Maia também disse que vai organizar um calendário de votações de Medidas Provisórias na semana que vem para dar celeridade às propostas no combate à pandemia.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), que promove a recuperação fiscal de estados endividados, também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O relator do Plano na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), defendeu que a União ofereça ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação causados com a crise do coronavírus.
Pedro Paulo disse que o relatório está quase pronto, mas afirmou que "agora não é hora de falar de contrapartida" de estados e municípios, como está proposto no plano. Para o deputado, as despesas precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social. "Conter despesa obrigatória neste momento é quase que uma chantagem", comparou.
Para ele, seria mais fácil votar um projeto novo com suspensão das dívidas pelo mesmo período que durar a crise. Ele ainda avalia que apenas a suspensão do pagamento da dívida não vai adiantar para os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, que já suspenderam a cobrança das dívidas. Pedro Paulo propõe um projeto de ajuda a fundo livre, ou de crédito subsidiado aos estados.
Em carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira (19/3), os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram a aprovação imediata do Plano Mansueto. Os estados também pedem recursos para custeio de ações na saúde pública; suspensão do pagamento de dívidas com a União por 12 meses; linhas de crédito do BNDES para saúde e investimentos em obras; e recursos livres para programas de auxílio econômico e novas operações de crédito.
Datafolha revelou isolamento proposto por Mandetta com mais que o dobro do apoio dado a Bolsonaro
Questionado por jornalistas, Maia também comentou sobre a pesquisa publicada na sexta-feira (3/4) pelo Instituto Datafolha que mediu a aprovação do presidente Bolsonaro e das políticas do ministério da Saúde no combate à pandemia. Na pesquisa, a aprovação do Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta, chega a 76%; enquanto a de Bolsonaro está em 33%. O presidente da República e o ministro da Saúde tem entrado em conflito em razão das medidas a serem tomadas em razão do enfrentamento do coronavírus no País.
Para Rodrigo Maia, os índices mostram que a sociedade brasileira apoia o trabalho de Mandetta. “A pesquisa mostra a condução firme, objetiva, transparente e corajosa do ministro no comando da crise, e mostrando ao Brasil suas qualidades como gestor público”, disse.
Agência Câmara de Notícias e Agência Senado