O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, baixou decreto 47338 que institui horário de funcionamento para estabelecimentos credenciados em vigor a partir desta terça-feira (7). O objetivo é enfrentar a pandemia de covid-19.
Os estabelecimentos comerciais passam a funcionar após as 9 horas. Já para os estabelecimentos industriais, o decreto prevê o início das atividades para antes das 6 horas.
Crivella disse que a decisão levou em conta a necessidade de adotar medidas para evitar aglomeração de pessoas e a consequente disseminação do novo coronavírus:
“Todos os esforços feitos pela Guarda Municipal, pela Polícia Militar e pelos fiscais da Secretaria Municipal de Transportes se mostraram ainda insuficientes. Pensamos nesta opção desde o dia 13 de março, quando fizemos nossa primeira reunião do gabinete de crise. Mas por falta de implementação voluntária, passará a vigorar por força de lei”, afirmou Crivella.
Outras medidas tomadas pela prefeitura do Rio são a compensação de até 100% do ISS e do IPTU devido por prestadores de serviços de hospedagem oferecidos a idosos moradores de comunidades carentes.
Quanto a liberação de recursos sequestrados pela Justiça na operação Lava-Jato, o prefeito informou que o juiz federal da 9ª Vara Criminal, José Eduardo Nobre Mata, requisitou os projetos de combate ao novo coronavírus executados pela prefeitura. Só depois liberará os recursos.
Outra ação da prefeitura envolve taxistas que pagam diárias. Os motoristas auxiliares com mais de 60 anos continuam a receber cestas básicas adquiridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Os beneficiados recebem mensagens através do aplicativo taxi.rio indicando o dia em que terá direito a pegar a cesta.