Congresso prorroga CPI das Fake News, mas Supremo tem palavra final

O presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas disseminadas pela internet (CPI das Fake News), senador Angelo Coronel (PSD-BA), divulgou nota oficial na quarta-feira (22/4) em que reitera que a decisão de prorrogar as investigações foi tomada pelo Congresso Nacional. O senador enfatizou ainda que vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que pede que a Corte suspenda a prorrogação da CPI.

“A prorrogação foi uma decisão do Congresso Nacional e a ele, como presidente do colegiado, cabe apenas acatar a decisão que for tomada pela Suprema Corte”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa após o senador ser procurado pela Agência Senado.

Eduardo Bolsonaro protocolou mandado de segurança no STF na segunda-feira (20/4) para anular a prorrogação. Na ação, ele alega que, a CPI tem se prestado a perseguir os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para analisar o pedido do deputado.

Nesta quarta-feira (22/4), a Presidência do Senado atendeu à questão de ordem do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI Mista das Fake News, e interrompeu o prazo para encerramento dos trabalhos da comissão. Esse prazo, agora, volta a contar quando o Congresso Nacional retomar a normalidade de suas atividades.

Quando os trabalhos presenciais foram interrompidos, em 20 de março, ainda restavam 24 dias para o encerramento do prazo original da comissão (13 de abril), e essa interrupção atinge esse período inicial. Como houve a prorrogação por 180 dias, quando as atividades forem retomadas o prazo que estará contando ainda será o original, e quando ele expirar, começará, então, a contar a prorrogação.

Instalada em setembro de 2019, a CPI terminaria as atividades no dia 13 de abril. Os parlamentares, no entanto, decidiram, no início deste mês, prorrogar os trabalhos por mais 180 dias. O requerimento contou com 34 assinaturas de senadores e 209 de deputados. Uma CPI pode ser ter seu prazo estendido a pedido de 27 senadores e 171 deputados.

Integrante da CPI das Fake News, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questiona as motivações de Eduardo Bolsonaro de tentar barrar o andamento das investigações sobre notícias falsas. Para o senador “quem não deve, não teme”.

— O filho de um dos maiores propagadores de fake news do país quer impedir que a CPMI avance. Como diz o ditado, quem não deve não teme. O que preocupa Eduardo Bolsonaro? Esquemas de fake News que prejudiquem a democracia e o país serão combatidos por nós! — escreveu Randolfe em sua conta em uma rede social.