Congresso convoca Caixa a explicar fila de nove milhões pelo 'coronavoucher'

A comissão mista que acompanha as ações relacionadas a covid-19 vai ouvir nesta segunda-feira (11/5) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. A audiência será por teleconferência a partir das 14h e se destina, principalmente, a ouvir do dirigente as providências que a instituição está tomando para efetuar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso, o 'coronavoucher' para informais, autônomos e famílias de baixa renda. A audiência desta segunda-feira (11/5) será transmitida ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado.

Em 2 de abril, o presidente da República sancionou o projeto que estabeleceu uma renda básica emergencial (Lei 13.982, de 2020) no valor de R$ 600. O governo anunciou que em 17 de abril começaria os pagamentos àqueles cujos cadastros tivessem sido aprovados. Todavia, tanto o preenchimento eletrônico dos cadastros como a análise e os pagamentos estão sofrendo grandes atrasos.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão, criticou a burocracia que está causando a demora no pagamento e as enormes filas nas agências da Caixa.

— Qual o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa? Por que a dificuldade do pagamento? Nos dados que nós temos, 9 milhões de benefícios não [foram] pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício — alertou.

Depoimento de Pedro Guimarães ao Senado coincide com liminares judiciais cobrando medidas da Caixa

A sabatina de Pedro Guimarães por deputados e senadores coincide com uma série de decisões judiciais cobrando providências da Caixa para evitar atrasos e acabr com as filas nas agências, que terminam por aumentar o risco de contágio para os potenciais beneficiários do auxílio emergencial, com reflexos para os demais clientes do banco oficial. A 3ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para estabelecer prazos para a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei 13.982/2020, devido à pandemia da covid-19.

Pela decisão, anunciada na quinta-feira (7/5), a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve pagar o benefício, mediante depósito na conta indicada, no prazo máximo de cinco dias, a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Já essa análise conclusiva por parte da Datrapev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa. A decisão resultou de ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Entre outros pedidos atendidos pela liminar, a Justiça determinou que a Caixa providencie para que todas as agências em que há atendimento referente ao auxílio emergencial atendam ao público, no mínimo, no horário de funcionamento original, devendo avaliar a necessidade de extensão do horário e abertura nos fins de semana, a fim de evitar as filas e a concentração de pessoas.

O banco oficial deverá ainda montar banco de profissionais de sobreaviso, habilitados e capacitados para o atendimento aos Requerentes do Auxílio Emergencial, visando a rápida substituição em caso de necessidade, além de fazer campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial - com veiculação, no mínimo, em seu sítio na internet e em cartazes fixados nas agências e lotéricas - de forma a desestimular, sempre que possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.

Já a União foi condenada a compartilhar imediatamente com a Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Em liminar obtida na mesma semana em outra ação movida pelo MPF, a Justiça determinou que a União resolvesse as dificuldades enfrentadas pela população para o recebimento do auxílio emergencial. "É notória a existência de graves problemas na sistemática de pagamento do benefício. Com efeito, relatos cotidianos nos meios de comunicação e inúmeras postagens em redes sociais, dão conta de pessoas que - muitas vezes movidas pelo desespero por não conseguir receber ou sequer se cadastrar no sistema - aglomeram-se na porta das agências da CEF, correndo sério risco de contaminação por coronavírus", pontuou a decisão.