Niterói multa pessoas e lojas para aumentar distanciamento social

De hoje, segunda-feira, dia 11, até a sexta-feira, 15 de maio, a Prefeitura de Niterói vai ampliar as medidas de restrição da circulação nos acessos de Niterói por municípios vizinhos, além de intensificar a fiscalização nas áreas e vias públicas e nos estabelecimentos da cidade. Pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para casos de deslocamento por força de trabalho, ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e farmácias, poderão ser multadas em R$ 180. O valor dobra em caso de reincidência. A fiscalização está sob responsabilidade da Guarda Municipal.

Os serviços essenciais como supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combustíveis (sem conveniência), farmácias e petshops permanecem abertos e funcionando. As autoridades orientam que seja dada preferência aos serviços de delivery para que a circulação nas ruas seja menor. Na publicação do Diário Oficial foi disponibilizado modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

O decreto 13.587/2020, criado a partir da análise científica de especialistas e baseadas em estudo técnico da Fundação Municipal de Saúde (FMS/FGA647/2020) transcrito no documento, foi publicado no Diário Oficial neste sábado (09). O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e minimizar os efeitos causados pela pandemia.

O site oficial da Prefeitura trouxe um resumo das Medidas anunciadas no sábado:

- Ampliação as ações restritivas e multa no valor de R$ 180, de 11 a 15 de maio, para pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para o deslocamento por força de trabalho, ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar.

- De 11 a 15 de maio só estão autorizados a funcionar na cidade, mercados e supermercados, padarias, farmácias, pet shops e postos de combustível.

- Reforço dos bloqueios com municípios limítrofes, que já estão em curso, agora também com a testagem da temperatura daqueles que chegam de outras cidades.

- Suspensão de 11 a 15 de maio das obras que estavam em andamento em todas as regiões da cidade.

- Ampliação, até o dia 16 de maio, em 40% a quantidade de leitos com respiradores na rede pública e privada de Niterói.

Regras de circulação - Também foi publicado o decreto N° 13.588/2020, que regulamenta o procedimento para aplicação da lei municipal 3.495/2020, que veda permanência e trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas em Niterói, de 11 a 15 de maio.

O texto assegura a circulação de pessoas nas "hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a funcionar". E em seguida: "Eventual deslocamento para aquisição de insumos essenciais ou ida a serviços de saúde ou farmácias e demais estabelecimentos autorizados a funcionar deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem".

No caso de empregados dos serviços essenciais, o parágrafo primeiro do decreto indica que "os indivíduos comprovarão por meio de carteira de trabalho, funcional, contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo o deslocamento em razão de trabalho". O material ainda disponibiliza um modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

Quem for morador de Niterói e precisar se deslocar para outros municípios, deve apresentar comprovante de residência quando solicitado. Estão autorizados a transitar as pessoas e veículos que se enquadrem nos serviços essenciais como advocacia, imprensa e trabalhadores das áreas médicas ou cujas atividades não tenham sido suspensas por decretos do município ou do estado. Eles deverão apresentar, caso necessário, declaração do empregador ou contrato de prestação de serviços, conforme modelo estabelecido, cópia de algum comprovante do endereço do declarante; documento de identidade do trabalhador. Já no caso de veículos de prestadores de serviço, será necessário apresentar a nota fiscal das mercadorias carregadas e algum documento que comprove que o deslocamento tem como objetivo a prestação de serviços essenciais, conforme regulamentação federal.

O prefeito Rodrigo Neves lembra que Niterói vem mantendo um índice mais baixo de letalidade do vírus devido ao isolamento social e às medidas preventivas tomadas pela prefeitura.

“Estamos fazendo um trabalho de apoio à saúde, à economia e à ordem pública e, por isso, Niterói está um pouco melhor que outras localidades. A cidade tem características muito específicas que apontavam para uma tragédia social caso não fossem tomadas as medidas de precaução e prevenção que tivemos. Poderíamos ter hoje centenas de mortos na cidade e por isso a grande importância do isolamento social. Quanto maior a eficiência do isolamento, mais ele parece desnecessário porque a gente consegue achatar a curva e diminuir as mortes e isso dá a ideia que temos poucos casos e está tudo bem, mas não é assim. Cada um de nós já deve conhecer uma pessoa que tem ou teve a doença ou que morreu. Por isso, na próxima semana teremos uma maior fiscalização. O objetivo é retomar o padrão de isolamento da última semana de março, quando estava em 70%. As pessoas estão caminhando como se nada estivesse acontecendo e os estabelecimentos têm permitido filas enormes e sem o menor controle. Tudo isso em meio à maior crise de saúde pública que já tivemos na nossa geração. Não dá para brincar com a vida desse jeito”, reforça o prefeito.

Para voltar ao nível de isolamento social necessário, a Câmara de Vereadores aprovou projeto da Prefeitura que estabelece valores de multas tanto para pessoas quanto para estabelecimentos que descumprirem as regras. Os recursos serão convertidos ao Fundo Municipal de Saúde e usados para ampliar o atendimento aos pacientes de Covid-19.

As ações mais rígidas se fazem necessárias devido ao crescente número de casos graves da Covid-19 em Niterói e nas cidades vizinhas e ao limite de leitos de enfermarias e Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) disponíveis tanto na rede pública de saúde quanto na particular, explica Rodrigo Neves.

“Os obstáculos têm sido grandes, incluindo a baixa disponibilidade de equipamentos e insumos críticos nos mercados nacional e internacional e as dificuldades de contratação de profissionais de saúde capacitados. Não há vacinas ou medicamentos eficazes para combater essa doença. Além disso, o Brasil não é produtor de respiradores e testes de detecção do coronavírus. Por conta disso, o processo de expansão de leitos tem sido lento e insuficiente para dar conta do rápido aumento de casos graves, o que leva muitas pessoas à morte por falta de atendimento adequado. É isso que queremos evitar. Toda vida tem um nome, uma família. Toda vida importa”, disse o prefeito.

Regras de abordagem pela Guarda Municipal - O texto especifica como o Município poderá abordar pessoas e veículos.

"A Guarda Municipal poderá abordar os indivíduos em circulação em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do Município de Niterói", segundo o texto do Diário Oficial. No artigo 4o, a publicação ressalta que "as medidas restritivas discriminadas neste decreto inserem-se no conjunto de ações de isolamento social necessárias ao combate da pandemia de coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Niterói, não configurando, contudo, espécie de lockdown".

Nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de pessoas ou veículos, nem haverá à restrição de circulação de pessoas por conta de deslocamento para atendimento em serviços de saúde.

Caso a pessoa se negue a apresentar documentação quando solicitado, o decreto prevê que a pessoa seja levada à delegacia e autuada por crime de desobediência.

Proibidas as aglomerações - Em um outro decreto, os estabelecimentos que se negarem a cumprir as regras estabelecidas pela prefeitura e abrirem sem estar na lista dos serviços essenciais também sofrerão sanções. As multas variam de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência), podendo o estabelecimento ser fechado.

Dentre as regras estabelecidas, estão obrigatoriedade de ter um fiscal de desaglomeração para organizar filas do lado de dentro e de fora (não importa o alcance da fila e o número de pessoas que ela abranja), disponibilização de álcool 70% para clientes, marcação de filas com distanciamento de 1,5m entre as pessoas dentro e fora do estabelecimento (inclusive limitando o acesso do número de clientes), adotar medida para que haja proteção aos colaboradores que trabalhem nos caixas durante o contato com os clientes; manter ambientes bem limpos e ventilados; manter portas e janelas abertas; garantir a utilização de máscaras faciais por todos os colaboradores; e assegurar o ingresso no estabelecimento e atendimento apenas para clientes que estiverem utilizando máscaras faciais.


Estabelecimentos notificados - Na última sexta-feira (8), equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas (Fipo), com apoio de agentes da Secretarias de Ordem Pública (Seop) e policiais militares, percorreram agências bancárias, orientaram e notificaram os responsáveis. A partir de segunda-feira valerá a multa.

“Vamos endurecer e fazer cumprir o decreto. Já conseguimos resultados positivos até mesmo em agências bancárias, que ao longo dos últimos dias estavam com aglomerações. As agências já começaram a colocar agentes nas portas com álcool em gel e marcações no chão. Nossas equipes estão trabalhando direto em estabelecimentos comerciais de todos os bairros da cidade e, a partir deste decreto, vamos apertar ainda mais o cerco ao comércio, entradas e saídas da cidade e nas vias públicas. Vamos ter uma força-tarefa nas ruas para garantir que vidas possam ser salvas e que as medidas sanitárias sejam cumpridas", garantiu Paulo Henrique de Moraes, secretário de Ordem Pública de Niterói.