Prefeituras da Baixada tem até segunda (18/5) para evitar colapso na Saúde

As prefeituras da Baixada Fluminense devem apresentar, até está segunda-feira (18/5), os critérios para identificar o esgotamento dos serviços de saúde. Caso identificado esse quadro, o município deve fortalecer gradualmente as ações de isolamento, com base nos critérios definidos em documentação técnica e coleta de informações estratégicas em saúde. A recomendação é uma das principais do rol apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro na quarta-feira (13/5).

As nove recomendações aos municípios da Baixada Fluminense envolvem também, como itens fundamentais, se abster de flexibilizar as medidas de distanciamento social sem a observância de critérios técnicos e não aplicar o Decreto presidencial nº 10.329, de 8 de maio. Nesse decreto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acrescenta salões de beleza, barbearias e academias na lista de atividades essenciais que podem funcionar no período de quarentena.

A recomendação foi expedida em caráter preventivo, tendo em vista a existência de demandas judiciais na Justiça Federal de Duque de Caxias sobre outros decretos acerca de serviços e atividades essenciais e a indicação da Presidência da República de acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer o decreto ser cumprido.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o documento, sustenta que o governo federal não apresentou qualquer justificativa técnica, jurídica ou científica para a necessidade do funcionamento de tais serviços e atividades. Assim, de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedem autonomia aos Estados e Municípios em suas atuações frente ao coronavírus, a recomendação aponta a não vinculação ao decreto e a necessidade de devida fundamentação quanto à flexibilização de medidas de isolamento social, observada a fase de aceleração do contágio e a demonstração da capacidade do sistema de saúde de comportar as vítimas da covid-19.

A recomendação aponta que o número de casos e de óbitos na região é bastante grande e vem crescendo, de modo que a a flexibilização do isolamento poderia causar ainda mais riscos de disseminação da Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, foram constatados até 12 de maio, última data com dados disponíveis antes do envio d recomendação às prefeituras, 855 casos em Duque de Caxias, com 125 óbitos. Já em Nova Iguaçu o número é de 696 casos, com 72 casos. No Estado, há 18.486 casos, com 1.928 óbitos.

Os dados mais recentes, do sábado 16/5, apontam um agravamento do quadro da pandemia na Baixada Fluminense. As cidades da região, onde reside um quarto da população do Estado, tem cidades entre as 15 com mais casos confirmados. Pela ordem, são Duque de Caxias (918), Nova Iguaçu (761), São João de Meriti (467), Belford Roxo (371), Mesquita(335), Magé(247) e Nilópolis(189). O quadro é bem semelhante no número de mortes: Duque de Caxias é a segunda do ranking (144), superada apenas pela capítal (1.751), seguida de Nova Iguaçu (90). Seguem-se Belford Roxo (49), São João de Meriti (47), Mesquita(40), Magé (34) e Nilópolis(19).