Concessionária da BR-101 devolve serviço ao Governo Federal

Responsável pela conservação de 322 quilômetros da BR-101 Norte, que vai da Avenida do Contorno até a divisa do Estado do Rio com o Espírito Santo, a concessionária Arteris jogou a tolha e está devolvendo a concessão do trecho ao governo federal. A decisão provocou uma série de protestos porque a concessionária não prestava bons serviços e não cumpriu as promessas de melhorias na principal rodovia fluminense, que é acesso, inclusive, à Região dos Lagos. O caso será levado à justiça federal.

Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, Juan Gabriel Lopes Moreno assina o "fato relevante" no qual a concessionária, que herdou o trecho da Autopista Fluminense, informa que protocolou pedido de relicitação da concessão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No mesmo documento, garante que a Arteris continuará prestando os serviços aos usuários até o desfecho da nova licitação. Não esclarece, contudo, os motivos que levaram a empresa a dispensar a concessão.

- É inaceitável este pedido feito pela Arteris. Depois do envolvimento de deputados da região na luta pelo licenciamento ambiental de diversos trechos e de brigarmos estes anos todos pela conclusão da duplicação da rodovia, vejo agora que eles, de maneira muito sorrateira e sem discutir com as forças políticas e de gestão do Estado, tomam essa atitude de pedir a devolução da concessão da BR-101. Nós vamos, politicamente e juridicamente, contestar fortemente – afirmou o deputado federal Christino Áureo.

O Secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, lamentou a decisão da Arteris e disse que vai procurar o Ministério da Infraestrutura e a ANTT para cobrar "agilidade nas decisões". Para ele, a devolução da concessão era previsível por causa das dificuldades impostas pelo ICMBio na liberação de licenças ambientais nos trechos em que a BR-101 corta as reservas ambientais que protegem o mico-leão dourado. Além disso, segundo ele, a concessionária teve problemas na aprovação de projetos com a ANTT. Pinho estima que a nova concessão vá demorar dois anos.

- A concessionária estava trabalhando dentro das condições que conseguia. Em 2018, tinha R$ 420 milhões para investir na rodovia, mas só investiu R$ 200 milhões por causa das exigências do ICMBio e dificuldades com a ANTT. O ICMBio exigia 20 viadutos vegetados, para passagem dos micos, uma barbaridade técnica sem pé nem cabeça. Não pensaram nas vidas humanas que se perderam na então chamada "rodovia da morte". As coisas só começaram a melhorar no ano passado, quando entrou gente normal no comando do ICMBio – disse o secretário.

Nos últimos anos, a concessionária da BR-101 foi alvo de críticas pela demora na execução de obras previstas na concessão e falhas na operação da rodovia, o que provocava engarrafamentos diários. Os serviços de manutenção eram feitos durante o dia e não à noite, quando o movimento é menor, e não se chegou a uma solução para escoar o trânsito no Trevo de Manilha, apontado com o maior gargalo das rodovias fluminenses. A Arteris construiu uma base de operações numa curva, em Neves, que provoca congestionamentos diários no trecho. Também não foi feito o contorno de Campos, orçado em R$ 70 milhões.

Dos 20 viadutos vegetados na BR-101, somente um está em fase final de conclusão, em Silva Jardim.

Foto: Divulgação

Os deputados da bancada federal fluminense prometem esmiuçar o contrato de concessão, ver as obras que não foram executadas, cobrar quanto foi arrecadado nos últimos anos e as multas devidas pela Arteris pelo não cumprimento do contrato. A empresa tem quatro praças de pedágio no trecho concedido e sede em São Gonçalo. A rodovia tem grande importância para o turismo, pois é, com a Via Lagos, o principal acesso à Região dos Lagos:

- É muito preocupante esta notícia da possível devolução (ou renegociação) solicitada pela Arteris. A BR-101, assim como todas as rodovias, será fundamental para a retomada da economia e em especial para o turismo. Nos próximos meses/anos, as viagens no raio de 600 quilômetros serão o primeiro segmento a se recuperar – previu Thomaz Weber, hoteleiro em Búzios e ex-presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio (TurisRio).

A Arteris Fluminense enviou nota ao Portal Eu, Rio! para se manifestar sobre a questão. Leia abaixo.

"A Arteris, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura do País, protocolou ontem, dia 19/5, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos termos da Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação do trecho da BR-101/Norte-RJ, administrado pela concessionária Arteris Fluminense.

A Arteris reforça o seu comprometimento com a infraestrutura do Brasil e seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da BR-101 até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação".