Em denúncia, Ministério Público diz que PM não prende milicianos

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) criticou a Polícia Militar no que diz respeito ao combate às milícias, na denúncia da Operação Freedom, feita em conjunto com a Polícia Civil  (50ª DP), que prendeu nesta semana integrantes de um grupo paramilitar que atua na Zona Oeste da capital e também em Itaguaí, município da região metropolitana fluminense.

Segundo a Promotoria, a organização criminosa cresceu e ganhou fôlego em razão de vínculos de proteção e acobertamento que estabeleceu com outras quadrilhas e agentes policiais, o que lhe garante liberdade para atuar com  desenvoltura e sem temer a repressão ostensiva por parte da PM. A denúncia informa que os milicianos tinham uma "parceria" com policiais militares.

Ainda de acordo com o MPRJ, a Polícia Militar, nos últimos quatro anos, apesar da incessante incidência de atuação ostensiva da milícia, cujos componentes foram mudando com o tempo, jamais efetuou sequer uma única prisão em flagrante delito de seus membros. 

Em resposta às críticas da Promotoria, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que o atual comando da corporação criou o Grupo de Atenção às Milícias, uma subdivisão correcional que aprofunda as investigações internas de possíveis componentes envolvidos com tais grupos criminosos. Somente neste ano de 2018, já foram investidos 1 milhão de reais para a criação do grupo e realização dos procedimentos apuratórios e estão ainda previstos mais R$ 3 milhões em investimentos para os próximos anos. A corporação ressalta ainda que não possui recursos investigativos específicos para desmantelar os grupos criminosos em toda sua complexa organização, porém, dentro de sua capacidade de atuação, já realizou inúmeras prisões destes integrantes em práticas de crimes correlatos, como quando em utilização de carros adulterados, por porte ilegal de armas, atuando em comércios ilegais e na prática de extorsão. Por fim, a Polícia Militar é enfática em destacar que, sendo identificados e comprovados como participantes de tais grupos às margens da lei, os militares transgressores são exemplarmente punidos e excluídos das fileiras da corporação.

Como agia a milícia 

Segundo a denúncia, desde meados de 2017, 42 denunciados que integram a organização criminosa montaram uma estrutura de poder paralelo armado e esquema lucrativo de cobrança compulsória, extorsionária, de quantias em dinheiro a título de “taxa de segurança” ou “arrego”. 

O relatório do Ministério Público informa que os 42 acusados e outros ainda não identificados ou já processados visam precipuamente obter, pela intimidação e violência de suas ações, usualmente armadas, indevida e vultosa vantagem pecuniária exigida de comerciantes e de moradores em variados bairros de Itaguaí, como Ponte Preta, Santana, Engenho, Vila Margarida, Mangueira, Teixeiras, Itimirim, Vila Geny, Coroa Grande, Mazomba, Ibirapitanga, Sase e Chaperó, além de atualmente incursionarem para extorsões mesmo em municípios limítrofes, como Pirai, no Sul Fluminense, e em Mangaratiba, na Região Costa Verde, e de bairros da Zona Oeste da capital.

A quadrilha espalha seu raio de ação sobre diversas modalidades criminosas objetivando altos lucros pecuniários, realizando roubos, receptações, sequestros, torturas, homicídios, ocultação de cadáveres, danos, crimes da lei das armas de fogo, crimes da lei das armas de fogo, além de seu foco prioritário na imposição forçada, extorsão, de “taxa de segurança. 

Além disso, o bando busca outras formas de obter lucro  como jogos de azar, transporte público irregular, do monopólio forçado sobre a venda de água mineral em galões e de cigarros, e sobretaxa imposta para a venda de GLP; sempre se valendo de violência armada, de atos de terror e da ideia, real, de cooptação de órgãos e agentes policiais. 

No curso da investigação, iniciada ainda em 2017, foi constatado que a organização criminosa alcançou seu atual contorno, composição e organograma a partir da incorporação de outra “milicia”, sediada em Coroa Grande, e que atuava exclusivamente em Brisamar, Itimirim, Vila Geny e Coroa Grande, pela quadrilha mais antiga de Itaguaí, popularmente conhecida como “Milícia de Chaperó”, esta que apesar de autônoma e independente mantem firmes laços de interação, inclusive com troca e empréstimos de integrantes e de armamentos, com a “milícia de Santa Cruz”, denominada Liga da Justiça.

Segundo as investigações, o grupo é comandado por Wellington da Silva Braga, o Ecko, chefe da milícia Liga da Justiça, considerada a maior do Rio e que continua em liberdade. O policial militar Antônio Carlos de Lima, do 27º BPM (Santa Cruz) e o ex-PM Carlos Eduardo Benevides também destacam-se no comando da quadrilha. Cabia aos dois decidir sobre homicídios, inclusões de membros, gestão de arsenal, castigos e valores extorquidos e parcelas repassadas à organização franqueadora, no caso, a milícia de Ecko. Antônio Carlos acabou preso quando se apresentou ao batalhão após cumprir um período de licença médica. A organização contava também com o subtenente do Exército Marco Antônio Cosme Sacramento, também já preso.. 

Condomínios do programa "Minha Casa Minha Vida" serviam de pouso preferencial e esconderijo dos milicianos e onde era guardada a maior parte do armamento pesado da quadrilha. A milícia ainda organizava ataques a traficantes de drogas.

Ao todo, até agora, dos 42 denunciados, mais de 20 já foram presos. Todos respondem por organização criminosa com emprego de arma de fogo.