Justiça cobra entrega imediata dos leitos para Covid-19 em São Gonçalo

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público, obteve, nesta terça-feira (26/5), liminar na Justiça obrigando o Estado do Rio de Janeiro e a organização social IABAS a entregarem todos os leitos de enfermaria e UTI programados para o Hospital de Campanha de São Gonçalo. A cidade tem 108 mortes entre 964 casos confirmados de Covid-19, um índice de letalidade superior a 10%, muito superior à média nacional.

A Justiça deferiu também o pedido da Defensoria Pública para que o Município de São Gonçalo entregue os leitos faltantes no Hospital Luiz Palmier, referência para o tratamento da Covid-19 no Município, bem com inaugure, conforme projetado no seu plano municipal de contingência, os 10 leitos de UTI e 40 de enfermaria no Hospital Franciscano, alugados pela Prefeitura para aumentar a oferta na cidade.

O objetivo da ação civil pública foi mapear a situação dos leitos na região de saúde denominada Metropolitana II, que abrange os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. De acordo com a defensora pública Luíza Maciel, há, na região, um déficit de 207 leitos de UTI, calculado a partir da população de mais de 2 milhões de habitantes, sendo 1 milhão munícipes de São Gonçalo, que é a segunda cidade mais populosa do Estado, atrás apenas da capital.

— Na ação foi calculado o déficit de UTIs de cada um dos Municípios que compõem a região Metropolitana II, sendo constatado um déficit total muito alto de leitos. O objetivo é acelerar a entrega integral dos leitos previstos para o Hospital de Campanha, quais sejam, 120 leitos de enfermaria e 80 leitos de UTI que atenderão não só o Município de São Gonçalo, mas também os demais que integram a mesma região de saúde — explica a defensora.

Ainda que o hospital seja inaugurado nesta semana, há, segundo a defensora, “grande probabilidade de não serem entregues todos os leitos previstos. Isso porque, em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina, no último dia 21, havia apenas 10 ventiladores mecânicos e 10 monitores disponíveis no local”.

A OS Iabas, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Placebo, conseguiu o maior contrato para enfrentamento da pandemia no Estado do Rio, para construção, equipamento e gestão de sete hospitais de campanha. O contrato original era de R$ 865 milhões, reduzido depois de alerta pelo Tribunal de Contas do Estado para R$ 770 milhões, dos quais R$ 256 milhões já pagos, a título de adiantamento. Dos 1300 previstos, somente 170 encontram-se disponíveis, correspondente a menos da metade da lotação prevista para a unidade do Maracanã.

A previsão original era de que todos os hospitais estivessem operando a plena capacidade até o próximo dia 31, mas os atrasos levaram o novo secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, a admitir que, em caso de sucesso no distanciamento social em achatar a curva de contágio, sequer cheguem a ser inauguradas todas as unidades previstas, com a correspondente devolução dos valores excedentes aos cofres do Estado.

A ação já é a quinta no Estado buscando a implantação dos hospitais de campanha. No mesmo sentido, a Defensoria ingressou na Justiça postulando a abertura dos hospitais de campanha no Município do Rio, em Casimiro de Abreu, Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes, tendo a liminar sido deferida nos três últimos casos.